Processo 215285/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/03/2017 08:16
Autuado em 27/03/2017 08:16
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 4636/2017 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 19/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2017 Acórdão   4636/ 2017 Arquivamento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/11/2017 Acórdão   4636/ 2017 Arquivamento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/03/2017 Acórdão   1390/ 2017 Homologação de Cautelar SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Representante BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
Procuradores: ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI (credenciado, inclusão:29/03/17)
Interessado GERSON DENILSON COLODEL

Juntadas
DataDescrição
18/04/2017 01:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 277841/17
10/04/2017 11:08 AR do ofício OCN - 1605/17 - DP
29/03/2017 11:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 224373/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/03/2017 Ofício de Contraditório   1605/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2017 1739 Acórdão nº 4636/2017
01/11/2017 1708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 09/11/2017
09/05/2017 1588 Despacho Processual Diverso nº 434/2017
03/05/2017 1584 Despacho Processual Diverso nº 393/2017
24/04/2017 1578 Acórdão nº 1390/2017
31/03/2017 1565 Despacho Processual Diverso nº 272/2017
31/03/2017 1565 Despacho Processual Diverso nº 284/2017
29/03/2017 1563 Termo de Distribuição de Processo nº 1383/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2018 09:43 DP  
19/01/2018 15:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 79/2018 -
18/01/2018 10:05 SMPJTC  
10/01/2018 11:29 PGC Ciência de Decisão nº 39/2018 -
08/01/2018 15:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 43/2018 -
09/11/2017 17:29 STP Acórdão nº 4636/2017 -
25/10/2017 13:48 GASRVF  
23/06/2017 18:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 2098/2017 -
23/06/2017 18:51 SMPjTC Parecer nº 8347/2017 - procedência parcial com recomendação Ementa: Representação da Lei nº. 8666/93. Pela procedência parcial com emissão de recomendação.
05/05/2017 11:09 COFIT Instrução nº 410/2017 -
03/05/2017 08:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 434/2017 -
28/04/2017 16:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 383/2017 -
25/04/2017 09:30 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 393/2017 -
31/03/2017 14:54 STP Acórdão nº 1390/2017 -
31/03/2017 13:41 GASRVF  
30/03/2017 16:25 STP Certidão de Sessão nº 223/2017 -
30/03/2017 15:43 DP Certidão Diversa nº 60/2017 -
30/03/2017 15:43 DP Informação nº 4101/2017 -
30/03/2017 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 1605/2017 -
29/03/2017 15:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 284/2017 -
29/03/2017 15:44 DP Informação nº 4019/2017 -
27/03/2017 08:17 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 272/2017 -
27/03/2017 08:15 DP  

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